terça-feira, 31 de julho de 2007

EGov - Ponto Eletrônico do Servidor Público.

Acredito que um serviço público de qualidade passe pelos itens elencados no seu programa, no entanto observo que um passo primordial deva ser tomado no sentido de potencializar o serviço público. Horários e cargas trabalhistas são imposições da revolução industrial que derivaram a escala de trabalho semanal. Na iniciativa privada acontece controle de horários, desconto de faltas e atrasos, assim como pagamento de horas extras.

O regime jurídico do estado é diferenciado, mas servidores são contratados para cumprirem cargas horárias em períodos pré-estabelecidos. Exceções à regra, deveria ser aplicado a todo funcionalismo um mecanismo automático, eficiente e punitivo de abusos em relação aos horários de trabalhos públicos.

Se não me engano é uma das prerrogativas da Lei 8.666 a assiduidade e pontualidade dos servidores, além da probidade, agilidade e eficácia, dentre outros. Assim sendo, sugiro a instalação de PONTO ELETRÔNICO, pois os mecanismos tecnológicos já existem e a segurança nos meios magnéticos para identificação funcional estão cada vez mais acessíveis.

É inacreditável que em pleno século XXI, servidores continuem assinando folhas-ponto como se fazia na década de 40 do século passado. Reconhecimento digital, por exemplo, permite a consecução efetiva de presença do servidor. Escolas já utilizam isso. Bancos idem. Prédios inteligentes de escritórios imponentes também. Por que somente o Governo resiste tanto em cumprir o controle de presença funcional eletrônica? E existe a Lei 8.666.

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